Pedro Sequeira, Presidente da Confederação de Treinadores de Portugal reuniu ontem, 4 de Junho de 2020, com o Sr. Inspetor Geral, Dr. Pedro Portugal Gaspar da ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.
A reunião serviu para abordar os assuntos referentes aos poderes de fiscalização que foram atribuídos recentemente à ASAE, decorrentes da publicação da Lei n.º 106/2019 de 6 de setembro: primeira alteração à Lei nº 40/2012, de 28 de agosto, que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.
Segundo o ponto 1 do Artigo 16.º "Sem prejuízo das competências atribuídas por lei a outras autoridades administrativas e policiais, a fiscalização do cumprimento da presente lei compete à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE)."
Foram também abordadas formas de parceria entre as duas entidades no sentido do reconhecimento social da profissão de Treinador.
