O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) lançou este ano os TAD TALKS sobre temas atuais do ordenamento jurídico desportivo. A próxima sessão, "Arbitragem voluntária no TAD - vantagens e especificidades", decorrerá em formato webinar no dia 4 de dezembro de 2024, das 18h00 às 19h00, com Rui Pinto Duarte (Professor da Faculdade de Direito da UCP e advogado) e António Pedro Pinto Monteiro (Professor do Departamento de Direito da UAL, advogado e árbitro do TAD).
As inscrições devem ser feitas por correio eletrónico para o endereço
Nesta sessão do TAD TALKS, pretende-se debater as vantagens e especificidades que o TAD apresenta como instância competente em matéria de arbitragem voluntária no domínio desportivo. Para além da sua competência em matéria de arbitragem necessária, o TAD é igualmente o centro institucionalizado de referência para a arbitragem voluntária no domínio desportivo. Mediante convenção de arbitragem, e tratando-se de um litígio relacionado direta ou indiretamente com a prática do desporto, as partes poderão estipular que o TAD é a instância competente para dirimir o conflito que as opõe. Ao fazê-lo, as partes beneficiarão das vantagens de terem um tribunal especializado para julgar o seu litígio.