LEI DOS TREINADORES
Publicada a Lei n.º 106/2019 no dia 6 de Setembro em Diário da República que procede à primeira alteração da Lei n.º 40/2012 que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto. A Lei n.º 106/2019 entra em vigor dentro de 180 dias.