Legislação dos Treinadores

Portaria nº 141/2020, de 16 Junho 2020 (entrou em vigor a 1 de julho) 
Procede à definição dos aspetos relativos às ações de formação contínua obrigatória para a revalidação do título profissional de treinador de desporto (TPTD).

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Lei n.º 106/2019,  de 6 de setembro (a presente lei entra em vigor 180 dias após a sua publicação)

Primeira alteração à Lei n.º 40/2012 que estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.

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Proposta de Lei 146/XIII,  de 7 de setembro 2018

Altera o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.

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Lei n.º 40/2012 , de 28 de agosto

Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.

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