O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) lançou este ano os TAD TALKS, com uma intervenção inicial de um orador convidado - neste caso, José Ricardo Gonçalves, advogado e árbitro do TAD - e o posterior debate sobre temas atuais do ordenamento jurídico desportivo. A próxima sessão, "O treinador desportivo - Que contrato?" será no dia 18 de setembro de 2024, das 17h30 às 18h30.
As inscrições devem ser feitas por correio eletrónico para o endereço
É conhecida a aflição em que vão vivendo muitos treinadores que desempenham a sua profissão em território nacional, tanto os profissionais, como os amadores, com o sentimento de desamparo quanto ao seu vínculo contratual (que tipo de contrato, qual a sua duração, qual a sua forma de cessação ou quais os direitos inerentes à sua manutenção ou cessação, entre outros).
Tudo se deve ao facto de não existir um regime jurídico que regule, de forma autónoma ou conjuntamente com aquele previsto para outros agentes desportivos (como é o caso do praticante), a sua atividade, tomando em consideração a especificidade da mesma.
Na Jurisprudência e na Doutrina vêm-se trilhando percursos divergentes ao longo dos anos, uns entendendo que a relação contratual está sujeita às regras do Código do Trabalho, já outros defendendo que se deve aplicar, por analogia, o regime jurídico do contrato de trabalho do praticante desportivo.
A relação contratual decorrente da prestação da atividade de treinador e do seu staff técnico não pode, por isso, deixar de se reger, desde logo por motivos de segurança jurídica, tal como sucede com a do praticante desportivo ou de outros agentes, por um quadro normativo específico, a exemplo do que sucede noutros países europeus.
É a partilha e o debate à volta destas questões, bem como o contributo para a busca de uma solução, que motiva o próximo TAD TALKS.