7º Congresso de Treinadores

A proposta de lei n.º 146/XIII (3.ª) foi discutida e APROVADA na generalidade na Assembleia da República a 05-12-2018.

Esta proposta de lei altera o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto e baixou a 06/12/2018 à Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto para apreciação na especialidade.

No âmbito desta apreciação a Confederação de Treinadores de Portugal, assim como outras entidades do tecido desportivo, foram chamadas por aquela Comissão a enviar parecer/contributo até ao dia 21 de dezembro de 2018.

Consulte AQUI  a Proposta de Lei 146/XIII na íntegra

Consute aqui quais as principais alterações da Proposta:

PROPOSTA DE LEI 146/XIII - ALTERA O REGIME DE ACESSO E EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TREINADOR DE DESPORTO

Exposição de Motivos

A atividade de treinador de desporto tem vindo a tornar-se cada vez mais exigente e complexa. Como resultado, torna-se necessário reequacionar a sua formação, tanto na qualidade, como no conteúdo, enquanto fator predominante do desenvolvimento do desporto.

Em Portugal, no ano de 1999, a formação dos recursos humanos do desporto passou a estar inserida no âmbito da formação profissional. Este novo enquadramento conduziu, em 2008, à publicação do Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de dezembro, o qual definiu o regime de acesso e do exercício da atividade de treinador de desporto.

O Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de dezembro, foi revogado pela Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, tendo sido introduzidas alterações no Programa Nacional de Formação de Treinadores, adequando, assim, a legislação portuguesa à europeia.

Após cinco anos de vigência da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, e face à experiência recolhida da sua aplicação, torna-se necessário ajustá-la à realidade atual do sistema desportivo português, de forma mais eficiente e qualificada.

Este processo de avaliação foi encetado pela auscultação dos parceiros do sistema desportivo, de forma a serem identificadas as dificuldades da sua aplicação, considerando os constrangimentos específicos dos variados contextos e realidades de prática desportiva.

De entre as várias alterações introduzidas pela presente lei, destacam-se as seguintes:
- Conferição de autonomia ao treinador de desporto de grau I, ampliando o espetro da sua intervenção, atribuindo-lhe competências no âmbito da prática formal e também informal;
- Reformulação dos perfis profissionais para todos os graus de formação, que terão a correspondente reformulação do referencial de formação, clarificando a relação estabelecida entre os graus de formação e as etapas de desenvolvimento desportivo dos praticantes;
- Valorização da oferta formativa superior pelo alargamento dos requisitos do título profissional a níveis de formação avançada, contribuindo para o reconhecimento da relevância das competências de base científica na aplicação à prática profissional de treinador;
- Apoio às carreiras duais, permitindo aos praticantes frequentar a formação de treinadores durante o seu percurso como atletas;
- Apoio à pós-carreira, visando a facilitação na transição de carreira de praticantes de níveis avançados para treinadores, criando condições de aceleração do processo de formação;
- Redução dos períodos de exercício da atividade entre graus, permitindo alcançar o topo da carreira num espaço de tempo mais reduzido;
- Redução dos períodos de comprovação da formação contínua, com o objetivo de incentivar a realização dos créditos necessários, de modo mais equitativo ao longo do tempo.

Consulte AQUI  a Proposta de Lei 146/XIII na íntegra

A Proposta de Lei 146/XIII que altera o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto já se encontra disponível para consulta no site da Assembleia da República e será discutida na generalidade a 05-12-2018.

Consulte AQUI  a Proposta de Lei 146/XIII na íntegra

Consute aqui quais as principais alterações e que pode encontrar na primeira página da Proposta:

PROPOSTA DE LEI 146/XIII

ALTERA O REGIME DE ACESSO E EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TREINADOR DE DESPORTO

Exposição de Motivos

A atividade de treinador de desporto tem vindo a tornar-se cada vez mais exigente e complexa. Como resultado, torna-se necessário reequacionar a sua formação, tanto na qualidade, como no conteúdo, enquanto fator predominante do desenvolvimento do desporto.

Em Portugal, no ano de 1999, a formação dos recursos humanos do desporto passou a estar inserida no âmbito da formação profissional. Este novo enquadramento conduziu, em 2008, à publicação do Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de dezembro, o qual definiu o regime de acesso e do exercício da atividade de treinador de desporto.

O Decreto-Lei n.º 248-A/2008, de 31 de dezembro, foi revogado pela Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, tendo sido introduzidas alterações no Programa Nacional de Formação de Treinadores, adequando, assim, a legislação portuguesa à europeia.

Após cinco anos de vigência da Lei n.º 40/2012, de 28 de agosto, e face à experiência recolhida da sua aplicação, torna-se necessário ajustá-la à realidade atual do sistema desportivo português, de forma mais eficiente e qualificada.

Este processo de avaliação foi encetado pela auscultação dos parceiros do sistema desportivo, de forma a serem identificadas as dificuldades da sua aplicação, considerando os constrangimentos específicos dos variados contextos e realidades de prática desportiva.

De entre as várias alterações introduzidas pela presente lei, destacam-se as seguintes:
- Conferição de autonomia ao treinador de desporto de grau I, ampliando o espetro da sua intervenção, atribuindo-lhe competências no âmbito da prática formal e também informal;
- Reformulação dos perfis profissionais para todos os graus de formação, que terão a correspondente reformulação do referencial de formação, clarificando a relação estabelecida entre os graus de formação e as etapas de desenvolvimento desportivo dos praticantes;
- Valorização da oferta formativa superior pelo alargamento dos requisitos do título profissional a níveis de formação avançada, contribuindo para o reconhecimento da relevância das competências de base científica na aplicação à prática profissional de treinador;
- Apoio às carreiras duais, permitindo aos praticantes frequentar a formação de treinadores durante o seu percurso como atletas;
- Apoio à pós-carreira, visando a facilitação na transição de carreira de praticantes de níveis avançados para treinadores, criando condições de aceleração do processo de formação;
- Redução dos períodos de exercício da atividade entre graus, permitindo alcançar o topo da carreira num espaço de tempo mais reduzido;
- Redução dos períodos de comprovação da formação contínua, com o objetivo de incentivar a realização dos créditos necessários, de modo mais equitativo ao longo do tempo.

Consulte AQUI  a Proposta de Lei 146/XIII na íntegra

O Presidente da  Confederação de Treinadores de Portugal, Pedro Sequeira, esteve presente na ação "Saber estar no Desporto" organizada pela Escola Profissional da Nazaré (EPN).

Esta iniciativa visava impacto nos cerca de  64 alunos dos cursos de Técnico de Desporto (10º e 11º) e Apoio à Gestão Desportiva (12º) da EPN bem como atrair demais curiosos à temática.

O objetivo principal foi promover nos alunos uma prática desportiva saudável, respeitando as regras, os intervenientes e a(s) modalidade(s) em geral.

A sessão teve uma dinâmica de reflexão e partilha onde cada orador interviu individualmente sobre um determinado assunto e duas alunas do curso de Técnico de Apoio Psicossocial "lançaram" pontos-chave, como forma de moderação, para a intervenção e opinião dos oradores , para uma partilha de ideias, experiências e dúvidas com os participantes.

Pontos-chave abordados:

- estimular os alunos para a prática desportiva;
- sensibilizar os alunos para as normas/regras desportivas como ponto para uma cidadania ativa (ex. Fair-Play doping, ...);
- respeito por todos os intervenientes na modalidade em que está inserido;
- incentivar/motivar toda a comunidade educativa perante as dificuldades sentidas pelas pessoas com diversas diferenças (motoras, psíquicas, sociais, educativas, religiosas,...);
- Relatar experiências pessoais que sirvam de exemplo/conduta para uma saudável prática desportiva.