7º Congresso de Treinadores

Pedro Sequeira, Presidente da Confederação de Treinadores de Portugal interviu no passado 12 de fevereiro de 2019 na Audição Pública sobre Alterações Legislativas na Área do Desporto (Treinadores) na Assembleia da República.

Pedro Sequeira defendeu as ideias concertadas com as Associações de Treinadores associadas da Confederação de Treinadores de Portugal (expressas no documento enviado à Assembleia da República e que pode consultar aqui) relativas à revisão da Lei n.º 40/2012 e presentes nas PROPOSTA DE LEI N.º 146/XIII/3.ª (GOV) que Altera o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.

Esta iniciativa, do Grupo de Trabalho do Desporto da Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, pretende levar a cabo uma reflexão sobre o regime jurídico dos treinadores de desporto com a participação de todas as entidades do setor relacionadas com o tema.

ENTREVISTA REALIZADA PELA LUSA A PEDRO SEQUEIRA, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÁO DE TREINDORES DE PORTUGAL

24-01-2019 19:25

Redação, 24 jan (Lusa) – O presidente da Confederação de Treinadores de Portugal, Pedro Sequeira, disse hoje que a nova lei sobre a certificação e formação de treinadores de desporto vai reduzir os problemas com licenças que têm vindo a público.

Segundo Pedro Sequeira, a proposta de lei 146/XIII, que poderá ser aprovada “neste primeiro trimestre” de 2019, poderá aproximar a legislação da realidade de muitas modalidades em Portugal, perante casos de treinadores multados ou suspensos por falta de certificação, explicou à Lusa.

O dirigente recordou a lei n.º40/2012, atualmente me vigor, que especifica a atividade de treinador como alguém habilitado, uma medida de “valor incalculável”, que inclui ainda a questão de fiscalização do seu cumprimento por parte das federações desportivas.

“Há duas coisas que temos de separar. Uma coisa é a legislação, e outra são os regulamentos das federações desportivas para exigir o cumprimento da primeira. (...) A legislação é uma luta de mais de 20 anos, e é o reconhecimento da profissão”, referiu.

A falta de informação acaba por levar a casos em que treinadores são punidos, em situações que “podiam ser resolvidas de outra forma”, embora o treinador tenha a responsabilidade de “saber aquilo que faz”.

Questionado pela Lusa sobre a aplicação da lei à realidade desportiva, o dirigente afirmou existir uma “desadequação”, que espera ver esbatida na nova legislação, nomeadamente no “espaço grande entre graus”, para chegar ao quarto e “topo da formação”, a renovação da licença ou as diferenças geográficas no acesso a formação.

“Um treinador do Pico ou de Castelo Branco tem de gastar mais dinheiro para ter acesso à formação obrigatória do que os treinadores dos grandes centros”, apontou.

Na perspetiva do presidente da Confederação, as federações devem trabalhar para “esclarecer” os técnicos, dando como exemplo o caso do antigo internacional Rúben Amorim, que acabou por abandonar o Casa Pia, do Campeonato de Portugal, após ter sido punido.

Se for aprovada, a alteração legislativa pode minimizar o número de casos nas várias modalidades, sendo que poderá passar a contemplar a “autonomia dos treinadores de grau 1”, que não existia antes e que penalizou Amorim já esta época desportiva, numa alteração que pode mudar “grande parte das questões” que têm sido criticadas.

“Quando a lei sair, se os treinadores e as associações não forem bem informados, corremos o risco de voltarem a surgir situações, por falta de informação. O Estado, através das federações, tem obrigação de não permitir que aconteça”, alertou.

Apesar de os casos negativos contribuírem para a descredibilização da profissão, porque “ninguém fica bem”, mas o maior reconhecimento pode dar “muito” aos treinadores das várias modalidades em Portugal, numa luta “para que o estatuto do treinador seja ainda mais completo”.

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